Acordo dos Termos e Condições | Fly by Odoo
Nota:
Entrada em vigor: Outubro de 2025
1. Definições
1.1. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
- Arxi – Soluções Digitais, Lda.: entidade fornecedora do serviço FlyByOdoo, com sede e NIPC conforme indicado no registo comercial.
- FlyByOdoo: solução standard de software de gestão empresarial baseada no Odoo, disponibilizada como serviço em regime de subscrição (SaaS).
- Cliente: pessoa coletiva ou singular que contrata a subscrição do FlyByOdoo para utilização em contexto empresarial.
- Subscrição: o celebrado entre o Cliente e a Arxi que regula a utilização do FlyByOdoo, mediante pagamento mensal ou anual.
- Utilizador: pessoa com permissões para aceder e operar no FlyByOdoo.
2. Objeto e Âmbito
2.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do FlyByOdoo, a subscrição do serviço, as condições comerciais aplicáveis, bem como os direitos e obrigações das partes.
2.2. A contratação do serviço implica a aceitação integral destes Termos.
3. Condições de Subscrição
3.1. O acesso ao FlyByOdoo é disponibilizado mediante subscrição mensal ou anual.
3.2. O Cliente poderá escolher o plano desejado e o número de utilizadores durante o processo de contratação, sendo estes fatores determinantes para o valor total da subscrição.
3.3. O serviço inclui a criação e configuração da instância, a instalação das aplicações selecionadas e a manutenção técnica necessária ao seu funcionamento.
3.4. A Arxi reserva-se o direito de, através de atualizações e/ou novas versões disponibilizadas, introduzir alterações que possam implicar a descontinuação de determinadas funcionalidades ou a imposição de limitações às mesmas.
4. Pagamentos e Faturação
4.1. Os valores da subscrição são os definidos no momento da contratação e apresentados no website oficial do FlyByOdoo.
4.2. O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito, MB WAY, débito direto ou referência Multibanco.
4.3. A fatura será emitida pela Arxi – Soluções Digitais, Lda. após confirmação do pagamento.
4.4. Nos casos de renovação automática, a cobrança será efetuada no início de cada novo período de subscrição.
5. Cancelamento e Suspensão
5.1. Em caso de falta de pagamento no dia limite da renovação da subscrição do FlybyOdoo, o acesso à plataforma é bloqueado.
5.2. O cancelamento não dá direito ao reembolso de valores já pagos.
5.3. A Arxi reserva-se o direito de suspender ou cancelar a subscrição em caso de:
- Falta de pagamento;
- Utilização indevida ou ilícita do serviço;
- Violação grave destes Termos.
6. Apoio e Assistência
6.1. O FlyByOdoo inclui suporte por e-mail.
6.2. O suporte cobre apenas dúvidas gerais sobre utilização e problemas técnicos relacionados com a operação do serviço.
6.3. Questões que impliquem desenvolvimento adicional, integração com sistemas externos ou customizações não estão incluídas.
7. Obrigações do Cliente
7.1. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de contratação.
7.2. O Cliente é responsável por assegurar que apenas utilizadores autorizados acedem ao FlyByOdoo.
7.3. O Cliente não pode utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação de direitos de terceiros.
8. Responsabilidades da Arxi – Soluções Digitais, Lda.
8.1. A Arxi compromete-se a disponibilizar o FlyByOdoo de acordo com os níveis de serviço razoavelmente esperados.
8.2. A Arxi não garante a ausência total de interrupções, falhas ou erros, embora adote medidas técnicas adequadas para minimizar a sua ocorrência.
8.3. Em caso de interrupção do serviço, a Arxi compromete-se a repor o acesso com a maior brevidade possível.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Arxi não se responsabiliza por danos indiretos, incidentes ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do FlyByOdoo.
9.2. A Arxi não é responsável por perda de lucros, perda de dados, interrupções de negócio ou outros prejuízos derivados do uso do serviço.
9.3. A responsabilidade total da Arxi, caso exista, será limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido de responsabilidade.
10. Proteção de Dados e Confidencialidade
10.1. A Arxi compromete-se a tratar os dados pessoais do Cliente em conformidade com a legislação aplicável.
10.2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação do serviço e não serão partilhados com terceiros sem autorização expressa do Cliente.
10.3. As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações técnicas, comerciais ou estratégicas obtidas no âmbito da relação contratual.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o FlyByOdoo, incluindo software, documentação e materiais associados, permanecem propriedade exclusiva da Arxi.
11.2. O Cliente não poderá reproduzir, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do FlyByOdoo sem autorização prévia e escrita da Arxi.