A responsável pelo tratamento de dados pessoais, ArxiLead – Tecnologia e Gestão Lda, é uma empresa em nome individual com o objecto social, contactos e representante (adiante designada por Arxi).
O tratamento dos dados pessoais por Arxi está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Os dados recolhidos serão utilizados para a finalidade que motivou a sua recolha e para que foram autorizados pelo seu titular. Os dados poderão também ser utilizados, com o expresso consentimento dos titulares, para contactos com informação relacionada com o motivo do tratamento dos dados.
No preenchimento de formulários, a comunicação dos seus dados pessoais é facultativa, livre e voluntária.
No entanto, em certos formulários a informação assinalada com um * é obrigatória. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação para os fins do preenchimento do formulário e consequentemente a impossibilidade da prestação da informação ou serviços solicitados, uma vez que torna inviável a comunicação.
A Arxi trata os dados pessoais de qualquer titular ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:
- Execução de contratos celebrados ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados pessoais;
- Cumprimento de obrigações legais a que Arxi esteja obrigada;
- Prossecução de interesses legítimos da Arxi.
As demais situações não enquadráveis nas finalidades acima indicadas requerem a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, a Arxi poderá ter de comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários: Autoridade Tributária, Prestadores de serviços que prestem serviços.
No preenchimento e envio de formulários, para além da informação solicitada no mesmo relativa ao nome, contacto de email e telemóvel, o sistema regista o IP, data, hora e fornecedor de serviços de comunicação, browser e equipamento.
Utilizamos “cookies” para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Website e para melhorar a sua experiência. Pode encontrar mais informações acerca da forma como utilizamos cookies na secção infra “Utilização de cookies”.
Métodos e fins de recolha de dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos para fins comerciais da Arxi, como o aprimoramento de ações de marketing da Arxi e melhor adequação dos produtos e serviços da Arxi às necessidades dos clientes.
Os seus dados pessoais recolhidos pela Arxi na página web, em eventos, feiras, formações ou outros meios que expressem a sua livre vontade, podem ser usados pela Arxi para os seguintes fins:
- Enviar informações relacionadas aos produtos e serviços da Arxi;
- Descobrir requisitos e interesses, por forma a oferecer produtos e/ou serviços mais adequados;
- Criar e manter uma conta a fim de obter documentos específicos e assistência técnica;
- Assinar um serviço comercial ou de suporte;
- Adquirir os nossos produtos e/ou serviços online ou offline;
- Poder registrar-se em seminários, webinares ou eventos;
- Aceder a todos os recursos e opções oferecidas pela Arxi;
- E ainda quaisquer outros fins associados aos descritos acima.
O tratamento dos dados pela Arxi manter-se-á enquanto se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas. Terminada a relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respetiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.
Nos termos da lei aplicável, aos clientes, enquanto titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:
Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
Direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Arxi ; ( v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação. O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a Arxi já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv)se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Arxi prevalecem sobre os seus.
Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte da Arxi.
Direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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