Termos e Condições | Serviços de Migração Odoo pela ARXI
Ao subscrever o contrato de suporte funcional em instâncias Odoo Enterprise, providenciado pela ARXILEAD, Lda., sociedade comercial por quotas, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513 942 220, adiante designada por Arxi, o cliente está a aceitar vincular-se aos termos e condições apresentes no decorrer desta página.
1. Objetivo
1.1. Os presentes Termos & Condições regulam a prestação do serviço de migração de versões do Odoo Enterprise (“Software”), fornecido pela Arxilead – Tecnologia e Gestão, Lda. (“Arxi”), doravante designada como Prestadora, ao Cliente, doravante designado como Contratante.
1.2. O serviço de migração consiste na atualização da instância Odoo do Cliente, desde a versão atualmente utilizada até à versão pretendida, abrangendo os desenvolvimentos, módulos e configurações existentes à data da proposta, salvo as exclusões previstas neste documento.
2. Âmbito do Serviço
2.1. Na migração, a compatibilidade dos desenvolvimentos e configurações depende da viabilidade técnica da versão alvo do Odoo, não sendo garantida compatibilidade total (100%).
2.2. Caso a Odoo altere, remova ou restrinja funcionalidades de base da aplicação, ou em virtude de fatores externos (Apps de terceiros, entre outros), e eventuais ajustes poderão implicar custos adicionais.
2.3. Inclui todas as funcionalidades principais do Odoo, exceto os pontos listados na Cláusula Sexta – Exclusões.
2.4. A migração abrange os desenvolvimentos existentes à data de submissão da proposta. Desenvolvimentos posteriores não estão incluídos.
2.5. Todos os novos desenvolvimentos solicitados pelo cliente serão orçamentados após a entrega da migração e o fim do período de garantia, será dado seguimento em projeto.
3. Execução e Prazos
3.1. O prazo de execução encontra-se dependente da colaboração do Cliente, nomeadamente na realização atempada de validações, testes e aprovações
3.2. A não disponibilização destes elementos pelo Cliente poderá implicar o alargamento dos prazos inicialmente previstos, sem configurar incumprimento por parte da Arxi.
4. Obrigações da Arxi
4.1. Realizar cópia de segurança (mas não garante integridade de dados fora do scope) da versão atual antes da migração.
4.2. Disponibilizar realiza os testes de validação e posteriormente entrega o ambiente de testes (“staging”) e, após validação, entrega ambiente de produção.
5. Obrigações do Cliente
5.1. Testar os fluxos de trabalho em ambiente de testes e produção, comunicando eventuais correções necessárias.
5.2. Readquirir, junto dos fornecedores, eventuais aplicações de terceiros necessárias para a nova versão.
5.3. Manter contratos válidos com a Odoo S.A. (Enterprise + Odoo.sh) e assegurar a aquisição de ambientes de staging adicionais quando aplicável.
5.4. Garantir a obtenção de licenças, suporte e manutenção de aplicações de terceiros.
6. Inclusões
6.1. Inclui a migração de todos os módulos base do Odoo.
6.2. Dos módulos desenvolvidos pela Primeira Outorgante (excluindo os pontos referido na cláusula primeira).
6.3. Manter os desenvolvimentos atuais na versão que o cliente está a utilizar.
6.4. Migramos apenas os módulos instalados.
6.5. Módulos de terceiros que não tenham versão migrada, aconselhamos que a Segunda Outorgante entre em contacto com o fornecedor original, caso contrário, a Primeira Outorgante pode migrar, mediante orçamento.
6.6. Campos e vistas alteradas pelo Studio.
6.7. Certificação Portuguesa e Angolana atualizada.
6.8. Traduções.
6.9. Relatórios já existentes na versão atual.
6.10. Modelos de email já existentes na versão atual.
6.11. Ações automatizadas e agendadas.
6.12. Configurações anteriormente realizados pela Primeira Outorgante.
6.13. Inclui também os desenvolvimentos existentes à data da proposta (exceto exclusões).
7. Apps de Terceiro
7.1. Apps de terceiros deverão ser readquiridas para a versão de destino pelo cliente.
7.2. A Arxi não é responsável por garantir compatibilidade, por indisponibilidade ou falhas de fornecedores terceiros, nem inclui alterações no orçamento inicial.
7.3. Custos adicionais de licenciamento, suporte e manutenção são do cliente.
8. Exclusões
8.1. Estão excluídos do serviço de migração:
8.1.1. Criação/atualização de documentação.
8.1.2 Formação.
8.1.3. Novas funcionalidades, módulos ou desenvolvimentos.
8.1.4. Gestão de projeto.
8.1.5. Aquisição e migração de apps de terceiros.
8.1.6. Correção de erros existentes na versão atual do cliente.
8.1.7. Alterações em funcionalidades que exijam desenvolvimento adicional.
8.1.8. Integrações com softwares externos.
8.1.9. Conectores com apps de terceiros.
8.1.10. Website.
8.1.11. Alterações aos templates existentes (emails, relatórios, etc…).
8.1.12 Campos base alterados na nova versão pela Odoo, não é realizada a reposição do comportamento anterior.
8.1.13 Alterações na plataforma Odoo.sh, servidores, hosting ou Odoo S.A.” não são responsabilidade da Primeira Outorgante.
8.1.14 Performance ou limitações técnicas introduzidas pela nova versão do Odoo estão fora do scope.
8.1.15 Erros funcionais preexistentes não são abrangidos.
8.1.16 Alterações legais ou fiscais posteriores à entrega não estão incluídas e deverão ser objeto de novo orçamento.
9. Garantia
9.1. A garantia, trata apenas de bugs de migração e não erros preexistentes ou novos desenvolvimentos. 15 dias de garantia após entrega da produção.
9.2. Qualquer pedido de correção deve ser comunicado por escrito dentro do prazo de garantia. Pedidos fora deste prazo serão tratados como serviços adicionais.
10. Preço e Condições de Pagamento
10.1. O preço total consta da proposta contratual.
10.2. Condições de pagamento:
- 50% no início do projeto.
- 30% após entrega do ambiente de staging.
- 20% após entrega do ambiente de produção.
10.3. Pontos fora do âmbito definido serão orçamentados à parte.
10.4. O não cumprimento das condições de pagamento suspende automaticamente o prazo de execução, podendo implicar suspensão dos trabalhos ou aplicação de penalizações.
11. Confidencialidade e Proteção de Dados
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todos os dados, código e informação obtida durante o projeto, salvo informação já pública ou obtida legalmente por outros meios.
12. Limite de Cobertura
12.1. O presente contrato é exclusivo para a migração entre as versões indicadas pelo Cliente.
12.2. Não inclui novas funcionalidades. Qualquer novo pedido será tratado como projeto separado.
12.3. O cliente deve manter manter contratos válidos com Odoo S.A. (Enterprise + odoo.sh). A Arxi não se responsabiliza por atrasos ou falhas na prestação da Odoo S.A.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
13.1. Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa.
13.2. O foro competente para dirimir quaisquer litígios é o Tribunal da Comarca de Leiria.
14. Disposições Finais
14.1. Os presentes Termos & Condições entram em vigor na data da sua aceitação pelo Cliente.
14.2. Qualquer alteração ou adenda só é válida mediante acordo escrito entre as partes.
14.3. Estes Termos & Condições prevalecem sobre comunicações anteriores não escritas entre as partes.