Ao subscrever o contrato de suporte funcional em instâncias Odoo Enterprise, providenciado pela ARXILEAD, Lda., sociedade comercial por quotas, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513 942 220, adiante designada por Arxi, o cliente está a aceitar vincular-se aos termos e condições apresentes no decorrer desta página.

I. Termos do Acordo

1. A duração de cada contrato é de um ano, a partir da data de assinatura da respetiva proposta associada, e de acordo com o referido na proposta, sendo especificada, por escrito, na conclusão deste Contrato. 

2. O contrato é automaticamente renovado por igual período, a menos que qualquer uma das partes comunique, por escrito, com a antecedência mínima de 60 dias antes do termo do prazo, a vontade de não o renovar. 

3. Aquando da renovação do acordo, poderá existir a necessidade de revisão das condições, caso tenha existido alguma alteração no preçário da Arxi e na realidade de implementação do cliente.

4. O custo do serviço depende do plano escolhido pelo cliente, a indicar na proposta valorizada, a apresentar juntamente com a subscrição deste acordo. Estes planos estão expostos na segunda cláusula destes termos e condições.

II. Planos de Suporte

O cliente deve optar por um dos planos apresentados abaixo:

1. Plano Basic (Acesso ilimitado a serviços de suporte)

​ ​i. Garantia de cumprimento do tempo de resposta em 2 (dois) tickets por mês. 

​ ​ii. Caso o cliente abra mais de 2 (dois) tickets no mesmo mês não haverá obrigatoriedade no cumprimento do tempo de resposta.

​ ​iii. Tempo de resposta compreendido entre 5 (cinco) e 8 (oito) dias úteis.

​ ​iv. A abertura de tickets é apenas válida por e-mail.

​ ​v. Apenas o SPOC (pessoa designada previamente) pode abrir tickets.

2. Plano Premium (Acesso ilimitado a serviços de suporte)

​ ​i. Garantia de cumprimento do tempo de resposta em 5 (cinco) tickets por mês. 

​ ​ii. Caso o cliente abra mais de 5 (cinco) tickets no mesmo mês não haverá obrigatoriedade no cumprimento do tempo de resposta.

​ ​iii. Tempo de resposta compreendido entre 2 (dois) e 5 (cinco) dias úteis.

​ ​iv. A abertura de tickets é válida por e-mail ou via chamada telefónica.

​ ​v.  Poderá haver 2 (duas) pessoas previamente designadas com permissão para abrir tickets.

3. Plano Diamond (Acesso ilimitado a serviços de suporte)

​ ​i. Garantia de cumprimento do tempo de resposta em todos os tickets.

​ ​ii. Possibilidade de no máximo ter 6 (seis) tickets abertos em simultâneo.

​ ​iii.  Caso o número de tickets abertos em simultâneo exceda os 6 (seis), o tempo de resposta previsto não será garantido.

​ ​iv. Tempo de resposta compreendido entre 4 (quatro) horas laborais e 2 (dois) dias úteis.

​ ​v.  A abertura de tickets é válida por e-mail, chamada telefónica e via Whatsapp.

​ ​vi.  Possibilidade de marcação de uma reunião mensal de 30 minutos para esclarecimento de dúvidas.

​ ​vii.  Poderá haver 3 (três) pessoas previamente designadas com permissão para abrir tickets. 

​ viii. Possibilidade de elaboração de vídeos explicativos para resposta a questões.

4. Taxa de Urgência

​ ​i. Caso o ​cliente queira uma resolução com SLA prioritário expressamente indicado aquando da abertura do ticket terá lugar ao pagamento da taxa de urgência.

III. Obrigações do Cliente

1. É obrigação do cliente:

​ ​a) Pagar à Arxi quaisquer encargos aplicáveis ​​aos serviços do presente Contrato, de acordo com as condições de pagamento especificadas na proposta adjacente;

​ ​b) Nomear um responsável (SPOC), dedicado e pronto a responder durante toda a duração do acordo.

​ ​c) Notificar por escrito a Arxi 60 dias corridos antes de alterar o seu ponto de contato principal antes de iniciar trabalhos com outro Parceiro Odoo ou antes de iniciar trabalhos diretamente com a Odoo SA.

2. Quando o cliente escolhe a opção de "Alojamento Próprio" como forma de alojamento, é ainda sua obrigação:

​ ​a) Tomar todas as medidas razoáveis ​​para proteger os arquivos e base de dados dos seus clientes e garantir que os dados estejam seguros e protegidos, reconhecendo que a Arxi não pode ser responsabilizada por qualquer perda de dados;

​ ​b) Fornecer as ferramentas necessárias para um trabalho de manutenção eficaz (ambiente de testes, acesso rápido ao servidor, um utilizador próprio Odoo para acesso da Arxi, possibilidade de atualizar o servidor de testes e produção, “hot fixes” e “bug fixes” de forma rápida, e outras ferramentas que possam ser necessárias para a prestação dos serviços de suporte solicitados).

3. Comunicações

​ ​a) As comunicações que venham a ser realizadas entre as partes no âmbito deste contrato deverão ser efetuadas por escrito, através de email para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]

​ ​b) O cliente compromete-se a informar a Arxi, caso altere o endereço de correio eletrónico. 

​ ​c) As comunicações consideram-se validamente efetuadas entre as partes, para os endereços de correio eletrónico estabelecidos.

​ ​d) A intenção de rescisão do acordo por parte do cliente deve ser comunicada para o seguinte endereço de email: [email protected].

IV. Pagamento dos serviços

1. O pagamento da subscrição pode ser realizado por Débito Direto ou Transferência Bancária até ao dia 8 de cada mês, sendo a sua recorrência mensal.

2. Pagamentos efetuados através de Débito Direto irão usufruir de um desconto de 2%.

3. Não haverá lugar a qualquer quantia de reembolso no caso de cancelamento ou suspensão do serviço acordado neste contrato/subscrição.

V. Ativação e atualização da subscrição do serviço

1. A subscrição referente ao contrato aqui mencionado é ativada aquando da primeira fatura de serviços de suporte com indicação de contrato de suporte.

2. A atualização desta proposta está vinculada ao número de pedidos realizados, caso o plano escolhido pelo cliente não corresponda com o número de pedidos realizados pelo mesmo, ultrapassando de forma recorrente o número de pedidos garantidos no SLA definido pela Arxi, esta tem o direito de ajustar o plano que melhor se enquadre com as necessidades do cliente.

VI. Exclusões

1. Exclui-se do presente contrato pedidos de suporte relativamente a desenvolvimentos à medida. Este tipo de suporte está acautelado ao abrigo de um Contrato de Manutenção de Desenvolvimentos

2. Pedidos de suporte relativos a Certificação e Localização, tanto portuguesa como angolana, não serão cobertos pelo presente contrato. De forma a obter suporte sobre estes assuntos o cliente deverá ter ativo um contrato mensal de manutenção de Certificação ou Localização.

VII. Rescisão do contrato

1. O incumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo confere à parte contrária o direito à resolução do contrato.

2. A Arxi pode rescindir o acordo, imediatamente, caso o cliente não pague os custos aplicáveis ​​pelos serviços 30 dias corridos após a data de vencimento especificada na fatura correspondente, e após, no mínimo, de 3 avisos de cobrança.

VIII. Lei e Resolução de Litígios

1. O presente termo é submetido à Lei Portuguesa. 

2. Para resolução de eventuais litígios emergentes do mesmo, será competente o Foro da Comarca de Leiria.