Nota: Atualizado em 23 de Setembro de 2023.
Ao subscrever o contrato de suporte funcional em instâncias Odoo Enterprise, providenciado pela ARXILEAD, Lda., sociedade comercial por quotas, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513 942 220, adiante designada por Arxi, o cliente está a aceitar vincular-se aos termos e condições apresentes no decorrer desta página.
I. Termos do Acordo
1. A duração de cada contrato é de um ano, a partir da data de assinatura da respetiva proposta associada, e de acordo com o referido na proposta, sendo especificada, por escrito, na conclusão deste Contrato.
2. O contrato é automaticamente renovado por igual período, a menos que qualquer uma das partes comunique, por escrito, com a antecedência mínima de 60 dias antes do termo do prazo, a vontade de não o renovar.
3. Aquando da renovação do acordo, poderá existir a necessidade de revisão das condições, caso tenha existido alguma alteração no preçário da Arxi e na realidade de implementação do cliente.
4. O custo do serviço depende do plano escolhido pelo cliente, a indicar na proposta valorizada, a apresentar juntamente com a subscrição deste acordo. Estes planos estão expostos na segunda cláusula destes termos e condições.
II. Planos de Suporte
O cliente deve optar por um dos planos apresentados abaixo:
1. Plano Basic (Acesso ilimitado a serviços de suporte)
i. Garantia de cumprimento do tempo de resposta em 2 (dois) tickets por mês.
ii. Caso o cliente abra mais de 2 (dois) tickets no mesmo mês não haverá obrigatoriedade no cumprimento do tempo de resposta.
iii. Tempo de resposta compreendido entre 5 (cinco) e 8 (oito) dias úteis.
iv. A abertura de tickets é apenas válida por e-mail.
v. Apenas o SPOC (pessoa designada previamente) pode abrir tickets.
2. Plano Premium (Acesso ilimitado a serviços de suporte)
i. Garantia de cumprimento do tempo de resposta em 5 (cinco) tickets por mês.
ii. Caso o cliente abra mais de 5 (cinco) tickets no mesmo mês não haverá obrigatoriedade no cumprimento do tempo de resposta.
iii. Tempo de resposta compreendido entre 2 (dois) e 5 (cinco) dias úteis.
iv. A abertura de tickets é válida por e-mail ou via chamada telefónica.
v. Poderá haver 2 (duas) pessoas previamente designadas com permissão para abrir tickets.
3. Plano Diamond (Acesso ilimitado a serviços de suporte)
i. Garantia de cumprimento do tempo de resposta em todos os tickets.
ii. Possibilidade de no máximo ter 6 (seis) tickets abertos em simultâneo.
iii. Caso o número de tickets abertos em simultâneo exceda os 6 (seis), o tempo de resposta previsto não será garantido.
iv. Tempo de resposta compreendido entre 4 (quatro) horas laborais e 2 (dois) dias úteis.
v. A abertura de tickets é válida por e-mail, chamada telefónica e via Whatsapp.
vi. Possibilidade de marcação de uma reunião mensal de 30 minutos para esclarecimento de dúvidas.
vii. Poderá haver 3 (três) pessoas previamente designadas com permissão para abrir tickets.
viii. Possibilidade de elaboração de vídeos explicativos para resposta a questões.
4. Plano Personalizado - ajustado e validado com a nossa equipa comercial para atender às suas necessidades específicas.
5. Taxa de Urgência
i. Caso o cliente queira uma resolução com SLA prioritário expressamente indicado aquando da abertura do ticket terá lugar ao pagamento da taxa de urgência.
III. Obrigações do Cliente
1. É obrigação do cliente:
a) Pagar à Arxi quaisquer encargos aplicáveis aos serviços do presente Contrato, de acordo com as condições de pagamento especificadas na proposta adjacente;
b) Nomear um responsável (SPOC), dedicado e pronto a responder durante toda a duração do acordo.
c) Notificar por escrito a Arxi 60 dias corridos antes de alterar o seu ponto de contato principal antes de iniciar trabalhos com outro Parceiro Odoo ou antes de iniciar trabalhos diretamente com a Odoo SA.
2. Quando o cliente escolhe a opção de "Alojamento Próprio" como forma de alojamento, é ainda sua obrigação:
a) Tomar todas as medidas razoáveis para proteger os arquivos e base de dados dos seus clientes e garantir que os dados estejam seguros e protegidos, reconhecendo que a Arxi não pode ser responsabilizada por qualquer perda de dados;
b) Fornecer as ferramentas necessárias para um trabalho de manutenção eficaz (ambiente de testes, acesso rápido ao servidor, um utilizador próprio Odoo para acesso da Arxi, possibilidade de atualizar o servidor de testes e produção, “hot fixes” e “bug fixes” de forma rápida, e outras ferramentas que possam ser necessárias para a prestação dos serviços de suporte solicitados).
3. Comunicações
a) As comunicações que venham a ser realizadas entre as partes no âmbito deste contrato deverão ser efetuadas por escrito, através de email para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]
b) O cliente compromete-se a informar a Arxi, caso altere o endereço de correio eletrónico.
c) As comunicações consideram-se validamente efetuadas entre as partes, para os endereços de correio eletrónico estabelecidos.
d) A intenção de rescisão do acordo por parte do cliente deve ser comunicada para o seguinte endereço de email: [email protected].
IV. Pagamento dos serviços
1. O pagamento da subscrição pode ser realizado por Débito Direto ou Transferência Bancária até ao dia 8 de cada mês, sendo a sua recorrência mensal.
2. Pagamentos efetuados através de Débito Direto irão usufruir de um desconto de 2%.
3. Não haverá lugar a qualquer quantia de reembolso no caso de cancelamento ou suspensão do serviço acordado neste contrato/subscrição.
V. Ativação e atualização da subscrição do serviço
1. A subscrição referente ao contrato aqui mencionado é ativada aquando da primeira fatura de serviços de suporte com indicação de contrato de suporte.
2. A atualização desta proposta está vinculada ao número de pedidos realizados, caso o plano escolhido pelo cliente não corresponda com o número de pedidos realizados pelo mesmo, ultrapassando de forma recorrente o número de pedidos garantidos no SLA definido pela Arxi, esta tem o direito de ajustar o plano que melhor se enquadre com as necessidades do cliente.
VI. Exclusões
1. Exclui-se do presente contrato pedidos de suporte relativamente a desenvolvimentos à medida. Este tipo de suporte está acautelado ao abrigo de um Contrato de Manutenção de Desenvolvimentos
2. Pedidos de suporte relativos a Certificação e Localização, tanto portuguesa como angolana, não serão cobertos pelo presente contrato. De forma a obter suporte sobre estes assuntos o cliente deverá ter ativo um contrato mensal de manutenção de Certificação ou Localização.
VII. Rescisão do contrato
1. O incumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo confere à parte contrária o direito à resolução do contrato.
2. Para cancelamento do seu contrato de suporte, deve-se obrigado a informar a arxi num período antecipado de 30 dias, através de email com as suas intenções enviado para a nossa área financeira através de email [email protected].
3. A Arxi pode rescindir o acordo, imediatamente, caso o cliente não pague os custos aplicáveis pelos serviços 30 dias corridos após a data de vencimento especificada na fatura correspondente, e após, no mínimo, de 3 avisos de cobrança.
VIII. Lei e Resolução de Litígios
1. O presente termo é submetido à Lei Portuguesa.
2. Para resolução de eventuais litígios emergentes do mesmo, será competente o Foro da Comarca de Leiria.